PrimeDialog Assistentes Virtuais Digitais LTDA.

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TERMOS DE USO

Denominações

• Anna: Assistente Digital de propriedade da PrimeDialog Assistentes Virtuais Digitais LTDA.

• Aplicativo: Programa de computador concebido para processar dados eletronicamente, por meio do qual o Assistente Digital e o USUÁRIO dialogam e interagem.

• Visitante: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse os sites www.primedialog.com, www.eusouanna.com.br ou seus redirecionadores.

• Usuário Final: Pessoa física que interage com o Assistente Digital , podendo ser:

  • Trabalhador (adulto) – no contexto corporativo (solução AnnaCORP.

  • Estudante (menor de idade) – no contexto educacional (solução AnnaEDU).

• Cliente Institucional: entidade contratante que utiliza a solução Anna em ambiente corporativo ou educacional.

• Parceiros de Captação: Pessoas jurídicas contratadas pela PrimeDialog exclusivamente para execução de campanhas de divulgação e aquisição de usuários, atuando como Operadores mediante contrato com cláusulas de proteção de dados. O eventual compartilhamento limita-se a dados estritamente necessários à mensuração de desempenho das campanhas, não incluindo conteúdos das jornadas, dados sensíveis ou informações individualizadas.

• Jornada: Conjunto de interações entre USUÁRIO e Assistente Digital , por meio de diálogos automatizados.

 

Do Aceite/Anuência

• O uso dos serviços pressupõe a compreensão, a concordância e a vinculação automática do USUÁRIO às regras dispostas nestes Termos de Uso, em consonância com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Das Obrigações

• A PrimeDialog é responsável pela segurança das informações fornecidas pelo USUÁRIO.

• Nos casos de jornadas pagas, dados como CPF e informações de cartão são utilizados apenas para validação junto ao gateway de pagamento, sem armazenamento dos dados sensíveis.

• A manipulação e venda de informações a terceiros são condutas repudiadas.

• O USUÁRIO é responsável por não inserir informações falsas, ilegais ou sensíveis de segurança nacional.

 

Da Propriedade Intelectual

• A autoria das jornadas pertence à PrimeDialog ou a terceiros, conforme acordos específicos.

• Todos os elementos dos sites são protegidos por direitos intelectuais.

 

Do Usuário

• O USUÁRIO declara ser maior de idade ou possuir consentimento legal para concordar com os Termos de Uso.

 

Dos Preços e Pagamentos

• Os preços e formas de pagamento estarão publicados nos sites oficiais e podem ser alterados unilateralmente.

• Não haverá devolução de valores, salvo quando previsto em lei.

 

Disposições Gerais

• Em caso de nulidade de cláusula, as demais permanecem válidas.

• Se a PrimeDialog encerrar suas atividades, não haverá obrigação de manter dados do USUÁRIO.

 

Foro

• Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE, para dirimir quaisquer demandas.

 

 

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações Coletadas

• Nome, e-mail e/ou número de telefone celular.

• Dados fornecidos durante as jornadas (textos, respostas, imagens, áudios e vídeos).

• Geolocalização, apenas com anuência do usuário.

• Informações de pagamento, apenas para validação junto ao gateway.

• Dados coletados por ferramentas de terceiros (Google Analytics e ReCaptcha).

 

Distinção de Perfis

• Cliente Institucional: recebe relatórios agregados e, em casos de risco identificado, informações individuais encaminhadas ao Ponto Focal, pessoa designada, com nome e e-mail, pelo Cliente Institucional .

• Usuário Final: trabalhador (adulto) ou estudante (menor).

  • Para menores, o tratamento de dados segue o art. 14 da LGPD, exigindo consentimento dos responsáveis legais.

  • Para adultos, aplica-se o art. 11 da LGPD no caso de dados sensíveis.

 

Relação entre os Agentes de Tratamento

• No contexto das soluções AnnaCORP e AnnaEDU, o Cliente Institucional atua como Controlador dos dados pessoais dos Usuários Finais vinculados à sua instituição, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades do tratamento.

• A PrimeDialog atua como Operadora, realizando o tratamento de dados pessoais em nome do Cliente Institucional, conforme instruções contratuais e nos limites da legislação aplicável.

 

Comunicação de Situações de Risco

Nos casos em que os algoritmos identificarem indícios objetivos de risco ao Usuário Final, poderão ser encaminhadas informações individualizadas ao Ponto Focal designado pelo Cliente Institucional.

• O Ponto Focal deverá ser profissional devidamente habilitado, quando exigido por lei, e registrado no respectivo conselho profissional (ex.: CRP, no caso de psicólogos).

• A partir do momento do recebimento das informações, o tratamento dos dados passa a ser de responsabilidade exclusiva do Cliente Institucional, que atuará como Controlador, observando suas políticas internas, normas éticas profissionais e a legislação aplicável.

• A PrimeDialog não participa da avaliação clínica, psicológica ou disciplinar do Usuário Final, limitando-se ao fornecimento das informações nos termos contratados.

• O tratamento posterior realizado pelo Cliente Institucional não é gerenciado ou controlado pela PrimeDialog.

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Finalidade do Assistente Digital

• Desenvolvimento e aprimoramento dos diálogos.

• Detecção de tendências e padrões por meio de algoritmos de IA.

• Registro do progresso do USUÁRIO nas jornadas.

• Envio de confirmações de cadastro e notificações.

• Campanhas de marketing direcionado, quando autorizadas.

 

Retenção e Exclusão

• Dados serão mantidos:

  • durante a vigência da licença contratual;

  • pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • pelo prazo prescricional aplicável para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

• Ao término da relação, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

 

Compartilhamento

• Dados podem ser compartilhados com parceiros de captação, exclusivamente para relatórios de aquisição.

• Critérios objetivos serão aplicados para evitar identificação em pequenos grupos:

  • Relatórios destinados ao Cliente Institucional serão, como regra, apresentados de forma agregada e estatística.

  • Não serão gerados relatórios segmentados para grupos com número igual ou inferior a 3 (três) Usuários Finais.

  • Ainda que o grupo possua número superior a 3 participantes, a PrimeDialog poderá suprimir ou consolidar dados quando houver risco razoável de reidentificação indireta, especialmente nos seguintes casos:

    • departamentos com funções altamente específicas ou cargos únicos;

    • turmas com composição heterogênea que permita associação direta entre perfil e resposta;

    • cruzamento de variáveis que reduza significativamente o universo analisado;

    • solicitações de segmentação excessiva que comprometam a anonimização.

  • Quando identificada possibilidade de reidentificação, os dados poderão ser:

    • agregados a outros grupos;

    • apresentados em intervalos percentuais;

    • suprimidos;

    • anonimizados de forma reforçada mediante técnicas estatísticas adicionais.

  • A anonimização aplicada buscará impedir a identificação direta ou indireta do titular, inclusive por meio de cruzamento externo de dados.

• Em caso de fusão ou venda da PrimeDialog, a nova empresa deverá informar sua política de privacidade.

 

Uso de Inteligência Artificial

• Dados de menores têm tratamento diferenciado e restrito.

• Dados poderão ser utilizados para treinamento ou aprimoramento de modelos de Inteligência Artificial, mediante prévia anonimização irreversível, de forma que não seja possível a identificação direta ou indireta do titular.

• Limitação do uso em ambiente corporativo, sem transferência para fins externos não autorizados.

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